Os regulamentos ECE contêm uma lista de normas técnicas uniformes, acordados internacionalmente, para veículos a motor e peças sobressalentes e equipamento para veículos a motor.
Como peças sobressalentes relevantes para a segurança, os calços de travão estão entre os componentes de veículo que requerem aprovação pela respetiva autoridade regulamentadora nacional.
Com a ECE- R90, foi criado um novo regulamento europeu para o ensaio normalizado e a aprovação de calços de travão de substituição.
Este foi incorporado no direito da CE no âmbito do Regulamento CE 71/320/CE versão 98/12.
Na Alemanha, complementa a “Allgemeine Betriebserlaubnis” (ABE — homologação geral de veículos) de acordo com o art. 22 do STVZO (“Straßenverkehrs-Zulassungs-Ordnung” — Código de Circulação de Veículos Alemão) para a área dos calços de travão de substituição e substitui a mesma para veículos novos.
Na Alemanha, França e Espanha, a aprovação ECE R 90 é exigida para veículos ligeiros de passageiros e reboques até um peso total de 3,5 t, que tenham sido registados pela primeira vez após 2001.03.31.
Em Inglaterra, o regulamento aplica-se a todos os veículos até 3,5 t, registados pela primeira vez a partir de 1999.01.01. Para os calços utilizados em veículos mais antigos, a ABE ainda é suficiente na República Federal da Alemanha.
A partir de 2001.04.01, os calços de travão sujeitos à ECE R 90 só podem ser vendidos ou montados nos estados-membros da UE se tiverem uma aprovação correspondente.
Parte de uma aprovação de acordo com a ECE R 90 são testes abrangentes de veículos e testes físicos dos calços de travão.
Além disso, o titular da aprovação tem de verificar continuamente o cumprimento das especificações na sua produção e documentá-lo de acordo com a norma DIN ISO 9000 ff.
Durante o ensaio, são avaliados os seguintes critérios.
Ensaios de segurança
Ensaios físicos
A identificação de calços de travão homologados é efetuada através de uma marcação no lado traseiro da placa de suporte (A).
Explicação dos símbolos:
Aviso importante de segurança
Não ajuda em nada
Muito útil